A Prefeitura de Campinas divulgou nesta terça-feira (07 de julho) que foi notificada e vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determina o fechamento das igrejas e templos religiosos da cidade. A administração municipal explica que vai recorrer por “confiar na constitucionalidade do decreto municipal”.
O Secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, explicou que a liminar será respeitada até o recurso tenha um resultado. Ou seja, as igrejas e templos só poderão voltar a funcionar para cultos e missas após nova decisão da justiça. Atualmente, esses locais podem funcionar apenas para atividades internas e atos individuais de fé.
“A previsão das igrejas e templos como atividades essenciais se deu antes da notificação da liminar e está nos termos do Decreto Federal, no qual as igrejas estão previstas como função essencial e nos termos do Decreto Estadual que não veda tais atividades” – completou Panutto.