A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem realizado a fiscalização diariamente, inclusive nos fins de semana. Os agentes circulam por diferentes bairros da cidade. Em caso de flagrante de descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas, os agentes dão orientações ao infrator. De acordo com o gerente de fiscalização ambiental, José Apóstolo, o objetivo não é somente multar, mas, sobretudo, conscientizar e educar a população para diminuir a ocorrência do descarte irregular no município.
O valor da multa para descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas varia de 25 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 3,6970), de acordo com a lei municipal Nº 873, de 2001 (Código de Posturas). O valor da multa para descarte irregular em terreno particular também varia de 25 a 10.000 UFMHs. Neste caso, os agentes notificam o proprietário do terreno para que faça a limpeza do local. Caso não o faça, o proprietário é multado.
No fim de semana passado, a equipe de agentes ambientais flagraram descartes irregulares nas regiões do Parque Gabriel, Jardim São Jorge e Taquara Branca. Também foram feitos flagrantes de queimada em terrenos baldios no Jardim Stella e no Parque Gabriel. A Prefeitura salienta que a prática de queimadas também é crime ambiental, sujeita a multa a quem cometê-las.
PEVs E LEVs
Não há justificativa para o descarte irregular de resíduos. Hortolândia conta com 11 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) onde a população pode fazer o descarte correto.
No caso dos resíduos de construção, a quantidade de descarte é limitada a 1m³ por pessoa por mês, quantidade que equivale a 1.300kg, ou seja, cerca de 26 sacos de ráfia de 50kg ou o volume de uma caixa d’água de 1.000 litros.
Os materiais recebidos nos PEVs e LEVs são encaminhados para a URE (Usina de Reciclagem de Entulhos), no Parque Peron, e para a Cooperativa Águia de Ouro, parceira da Prefeitura. O valor obtido pela cooperativa com coleta, triagem e venda de recicláveis gera renda para as mais de 20 pessoas em situação de vulnerabilidade social que trabalham na cooperativa.
Confira a lista de PEVs e LEVs existentes na cidade no site da Prefeitura de Hortolândia, por meio deste LINK.