A tradicional saída temporária de final de ano para presos do regime semiaberto foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ocorrerá entre 23 de dezembro de 2025 e 3 de janeiro de 2026. A medida, porém, será mais restritiva devido ao endurecimento da legislação aprovado em 2024.
Entre as novas exigências estão matrícula e frequência obrigatória em cursos de ensino médio, superior ou profissionalizante. Além disso, ficam excluídos detentos condenados por crimes hediondos ou de maior gravidade. A decisão final sobre cada pedido continua sob responsabilidade do juiz, que deve analisar individualmente as solicitações.
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Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) — que abrange presídios de Hortolândia, Campinas e Sumaré — a expectativa é de uma queda expressiva no número de beneficiados. Estimativas de sindicatos apontam que entre 3.500 e 4.000 presos devem receber o direito neste ano.
Detentos que não retornarem no prazo serão considerados foragidos, perderão o regime semiaberto e poderão ser transferidos para o regime fechado após recaptura.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) deve divulgar até 15 dias antes do início da saída temporária o número oficial de presos autorizados, confirmando a dimensão da edição mais restritiva do benefício.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA