A chamada “saidinha de Natal” teve início às 6h da manhã desta segunda-feira (23) e deve colocar aproximadamente 4 mil detentos em liberdade temporária em unidades prisionais de Campinas, Hortolândia, Sumaré e cidades vizinhas.
De acordo com o cronograma do Judiciário, o benefício segue até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026. O maior volume de liberações ocorre no Complexo Penitenciário de Campinas-Hortolândia, um dos maiores do estado de São Paulo.
Têm direito à saída temporária presos que cumprem pena no regime semiaberto, que apresentam bom comportamento e que já cumpriram parte da pena, conforme determina a legislação.
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Regras para manutenção do benefício
Para não perderem o direito e não serem considerados foragidos, os reeducandos precisam cumprir normas rígidas, entre elas:
- Recolhimento noturno: permanência no endereço informado à Justiça durante a noite;
- Proibições: não frequentar bares, casas de jogos, festas públicas ou locais considerados de reputação duvidosa;
- Monitoramento: em alguns casos, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Conduta: não se envolver em brigas ou em qualquer nova infração penal.
Mudanças na legislação
Após as alterações na Lei de Execução Penal em 2024, as saídas temporárias passaram a ser mais restritas. Ainda assim, o Judiciário continua concedendo o benefício a detentos com direito adquirido ou em situações ligadas a estudo e trabalho, conforme regras validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
As autoridades orientam que a população denuncie eventuais descumprimentos das regras, como a presença de detentos em bares durante o período noturno, pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou 181 (Disque Denúncia).
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA