Programa A VOZ DO POVO transmitido pela Rádio Digital Pop fala ao vivo sobre formação de uma uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato de merenda escolar com a empresa VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA.
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Merendeiras de empresa terceirizada VIVO SABOR lotaram o Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores em Hortolândia no início dessa semana. Segundo a VIVO SABOR, elas estão sem receber parte dos salários por falta do repasse de mais de R$12 milhões de reais por parte da Prefeitura. Elas pedem juntos aos vereadores uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato de merenda escolar com a empresa VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA.
Na semana passada, a Prefeitura de Hortolândia cessou contrato com a VIVO SABOR que desde 2017 seria alimentos para todos os alunos da Rede Pública de Ensino, desde escolas municipais, creches e escolas estaduais, incluindo a ETEC de Hortolândia.
Em nota à Imprensa a VIVO SABOR afirmou que:
O contrato para fornecimento da merenda escolar para a Prefeitura de Hortolândia foi licitado em 2017 com um valor referencial de R$ 39.868.449,00, sendo que após a empresa passar por todo o processo de licitação e vencer, o valor final foi de R$ 36.080.000,00.
Na renovação após um ano de contrato houve a supressão no valor de R$ 5.948.050,00, passando o contrato a ter o valor de R$ 30.131.950,00.
O contrato foi encerrado no dia 1 de outubro de 2019, por decisão unilateral da Prefeitura.
A Prefeitura deve ao Grupo Vivo Sabor, referente aos serviços prestados, cerca de R$ 12,5 milhões. Deste valor, R$ 1,6 milhão é referente ao pagamento de salários, rescisão e multa de 285 colaboradores afetados pelo fim do vínculo entre Empresa e Prefeitura.
Em reunião realizada na data de 14 de outubro de 2019, entre Grupo Vivo Sabor, Sintercamp, Vereadores e a Prefeitura de Hortolândia, foi solicitado pela Prefeitura ao Sindicato que protocolasse o pedido de uma intermediação junto ao Ministério Público do Trabalho como condição para que a mesma (Prefeitura) efetue o pagamento dos valores atrasados referentes aos salários e multas dos colaboradores.
A Prefeitura em resposta às merendeiras esclareceu essa semana que:
Recebemos com bastante alívio decisão da justiça do trabalho, para que a prefeitura deposite em juízo em até 05 dias o valor do pagamento e rescisão das merendeiras.
Nem todos sabem mas a prefeitura para efetuar qualquer pagamento tem que atender procedimentos legais. E em casos como este, bastante discutido e delicado, estávamos de “mãos atadas”. Iremos realizar o deposito até no máximo ao meio dia de sexta-feira dia 19/10, prazo menor que o estabelecido pela justiça. A prefeitura quando procurada pelo sindicato orientou para que buscassem medidas na justiça para poder garantir que o pagamento fosse destinado aos salários e as rescisões das trabalhadoras.
Uma nova empresa já foi contratada e começa na próxima quarta-feira a atender os alunos da Rede Estadual. Mais de 19 mil alunos agora receberão merenda escolar direto do Governo Estadual. As demais escolas municipais e creches serão atendidas por uma outra empresa contratada de forma imediata a partir da próxima semana.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA