Um Projeto de Lei (PL) apresentada em conjunto pelos vereadores Professor Edinho, Edgardo Cabral e Joel Cardoso busca reconhecer os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial durante o período de calamidade pública.
O PL define que a limitação do número de pessoas nos templos será regulamentada conforme a gravidade da situação relativa á calamidade pública e conforme decisão fundamentada da autoridade competente.
Segundo a pasta, “A leitura do texto constitucional evidencia o direito fundamental elencado no art. 5º de qualquer pessoa ter a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel das instituições elencadas neste projeto de lei impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções e necessidades das pessoas”.
O Projeto de Lei tramita em comissões internas da Casa de Leis e a propositura será colocada em votação em plenário.