O Decreto nº 64.531, de 16/10/2019, publicado em 17/10/2019, cria a Delegacia de Polícia de Homicídios de Campinas, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
As investigações de homicídios de autoria desconhecida e o paradeiro de pessoas desaparecidas em Campinas e em outros 37 municípios incluindo aqueles localizados nas regiões de Jundiaí, Bragança Paulista e Mogi Guaçu serão feitas a partir deste mês de outubro de 2019 pela DHC (Delegacia de Polícia de Homicídios de Campinas).
O decreto que criou oficialmente essa “especializada” foi sancionado pelo governador de São Paulo, João Dória, e publicado no Diário Oficial do Estado. Na prática significa que foi instalada em Campinas a primeira Delegacia de Homicídios do Interior do Estado.
As investigações dos assassinatos de agentes públicos também serão atribuição da DHC. O decreto, porém, não informa quando a Delegacia de Homicídios receberá nova estrutura de policiais, equipamentos e veículos. E nem qual será a nova estrutura material e humana.
Até o dia 16 de outubro Campinas tinha um Setor de Homicídios com atribuição de investigar as mortes violentas ocorridas nos municípios de Campinas e Indaiatuba. A estrutura, porém, é precária: somente um delegado, 14 investigadores e um escrivão.
Mesmo assim, o índice de esclarecimento de casos é de 45%. A DHC passa a ter responsabilidade em investigar os homicídios em 38 municípios do Interior que compreendem uma área territorial de 9.684 km2.
Acesse o decreto, em:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64531-16.10.2019.html
Direto da Redação
TV Hortolândia
