A Justiça concedeu liberdade provisória para o homem que mantinha 22 cachorros em situação de maus-tratos em uma casa no Jardim Canaã, em Mogi Guaçu.
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Em audiência de custódia, no entanto, o juiz responsável pelo caso estabeleceu que a liberdade seja mediante três medidas cautelares, como a comunicação de eventual mudança de endereço, comparecer a todos os atos processuais, e proibir criar ou ter guarda de outros animais.
Para justificar a concessão da liberdade, o magistrado considerou que o suspeito não tem outras condenações, que o crime foi praticado “sem emprego de violência ou grave ameaça” e que “nada indica que a conduta tenha desbordado à normalidade do tipo penal, ou ao nível comum de reprovabilidade”.
Além de ser preso em flagrante, o homem também recebeu uma multa de R$ 66 mil.
Os cachorros resgatados pela Polícia Militar Ambiental em situação de maus-tratos em Mogi Guaçu, no domingo, eram forçados a cruzar.
A ONG que acolheu os 22 cães afirma que os filhotes eram vendidos na região.
O responsável pela entidade informou que um dos animais chegou a sofrer ferimentos após ser colocado para cruzar.
Os animais foram encontrados pela Polícia Militar Ambiental após denúncia, e estavam em um ambiente insalubre, em espaço inadequado e alguns apresentavam lesões pelo corpo e cabeça, além de ter pouca comida no local e não ter água limpa.
Um médico veterinário no local chegou a fazer um laudo para atestar as condições de maus-tratos.