O Tribunal Superior Eleitoral barrou o afastamento imediato do vereador Leonardo Martins Moreira. Os ministros confirmaram a decisão de forma unânime.
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a perda do cargo. A acusação envolve abuso de poder político e econômico com perspectiva de gênero. O processo também cita o vice-prefeito Carlos Augusto César. Ambos receberam punição de inelegibilidade por oito anos.
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A defesa do parlamentar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados alegaram pressa indevida na execução da sentença. A Justiça Eleitoral local já preparava o afastamento do vereador.
A relatora Estela Aranha apontou erro no cumprimento imediato da pena. O tribunal paulista desrespeitou a jurisprudência consolidada de Brasília. A corte regional deve analisar os embargos de declaração primeiro.
Agora, o político de Hortolândia permanece nas funções legislativas. O mandato continua ativo até o esgotamento total da instância ordinária estadual. Depois, o processo seguirá para julgamento definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.